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| Lixão da cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte, (Foto: Marcílio de Araújo/G1) |
Termina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as
cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina
ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem,
reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com
lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas
de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo
federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas
cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202
municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a
destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se
enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil ,uma saída
para os pequenos municípios pode ser a formação de consórcios para uso conjunto
dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de
ter o seu próprio.Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o
governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar.
André Vilhena, diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem
(Cempre), afirma que o Brasil já venceu a fase de, na véspera, precisar esticar
prazos por não haver cumprimento de metas. Segundo ele, há a
possibilidade de prorrogação por meio de acordos firmados entre os municípios e
o Ministério Público. “O prazo se encerra, mas quem não cumprir pode fazer a
prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, explica. Ele
disse ainda que isto ajuda a analisar a particularidade de cada município. A
maioria enfrenta problemas de falta de verba.A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos
gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com
inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a
implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em
última instância, não pode ser aproveitado.Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta
impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado
pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da
decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os
instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015.
fonte :G1 noticias
