Um trabalho rápido da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na prisão de uma idosa suspeita de cometer maus-tratos a filhotes de gatos. O fato ocorreu, na tarde desta quinta-feira (6), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, conforme a lei que está em vigor desde setembro de 2020.
Após tomarem conhecimento sobre um vídeo em que uma mulher aparece arremessando filhotes de gatos em uma via pública da cidade, os policiais civis se deslocaram até o bairro São Mateus. No local, três animais ainda vivos foram localizados. Após diligências, a idosa de 66 anos foi presa.
Mesmo negando os fatos aos policiais, a mulher foi conduzida à Delegacia Regional de Canindé. Como dois dos cinco gatos morreram durante a ação da mulher, o crime se torna inafiançável. Diante disso, ela foi autuada em flagrante por crime ambiental. Já os outros animais foram resgatados por uma Organização Não Governamental (ONG) e encaminhados a uma clínica veterinária.
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor, a partir de setembro do ano passado, o aumento na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou na região em questão para o telefone (85) 3343-6813, da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Fonte: SSPDS
