O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar os horários de visitação de seus filhos. A defesa buscava o “livre acesso” dos familiares à residência no Lago Sul, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27).
Ao indeferir o pedido, Moraes foi enfático ao pontuar que a mudança de ambiente — do sistema prisional para o domicílio — não configura uma alteração na natureza da pena. O ministro destacou que a medida é “excepcionalíssima”, fundamentada estritamente em questões de saúde, visando garantir o tratamento adequado que não seria possível na penitenciária Papudinha. Segundo o magistrado, o político continua submetido às regras rigorosas do regime fechado, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
O despacho mantém o cronograma rígido estabelecido anteriormente. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro possuem autorização para visitas apenas às quartas-feiras e sábados, restritas aos intervalos de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. Por outro lado, para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem no mesmo imóvel, o acesso permanece livre. A decisão reitera o entendimento do STF de que a prisão domiciliar humanitária é um benefício de saúde e não um salvo-conduto para a retomada da rotina familiar convencional.
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