A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo sobre o futuro do fornecimento de energia no estado. Em reunião realizada nesta terça-feira (24), o órgão aprovou, por maioria de votos, a recomendação para a renovação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. Se a proposta for ratificada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a empresa, cujo vínculo atual se encerra em 2028, garantirá a permanência na operação da rede elétrica cearense até o ano de 2058.
A decisão da agência reguladora baseou-se em uma avaliação técnica que concluiu que a concessionária atingiu os requisitos necessários para a prorrogação, especialmente no que diz respeito à saúde financeira e aos indicadores de desempenho global. No entanto, o veredito não foi unânime e trouxe à tona o debate sobre a eficiência do serviço prestado aos quase 4 milhões de consumidores no Ceará.
O diretor Fernando Mosna, relator do processo, apresentou um voto divergente e contundente. Segundo Mosna, a distribuidora não teria demonstrado plenas condições para a renovação automática. “A concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento”, pontuou o relator, enfatizando que falhas recorrentes nos indicadores de qualidade deveriam impedir a recomendação favorável neste momento.
Pelas regras vigentes, a renovação contratual depende do cumprimento rigoroso de metas de continuidade (frequência e duração das interrupções) nos cinco anos que antecedem a análise. O descumprimento desses índices por três anos consecutivos é, teoricamente, um impeditivo para a continuidade da empresa. Com o envio do processo ao MME, cabe agora ao Governo Federal a palavra final sobre a assinatura do novo termo aditivo de 30 anos.
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