O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a CPMI do INSS retome o acesso aos dados provenientes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão representa uma mudança de rumo na condução do caso dentro da Corte, atendendo diretamente a um pedido do colegiado parlamentar que investiga supostas irregularidades em empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.
Anteriormente, o processo estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a retirada desses dados da comissão, ordenando que o material ficasse sob custódia exclusiva da presidência do Senado. Ao assumir a relatoria do inquérito — após a saída de Toffoli do comando do caso há uma semana —, Mendonça decidiu derrubar as restrições anteriores, autorizando que os dados de Vorcaro sejam enviados à Polícia Federal (PF) e, posteriormente, compartilhados com a CPMI para auxiliar nos trabalhos de investigação.
Além do compartilhamento de dados, André Mendonça já havia sinalizado uma postura mais célere na última quinta-feira (19), quando autorizou a Polícia Federal a retomar perícias e diligências no âmbito da investigação que envolve o Banco Master. O ministro também permitiu que a corporação compartilhe as informações internamente entre seus setores, visando dar agilidade ao processo de análise técnica. Essa medida contrasta com a gestão anterior da relatoria, na qual Toffoli havia indicado peritos específicos para o caso e limitado o acesso às informações.
Com a nova determinação, a CPMI do INSS ganha fôlego para aprofundar as apurações sobre o possível envolvimento da instituição financeira em fraudes que afetam milhares de beneficiários da Previdência Social. O caso segue em tramitação no STF, agora sob o rastro das novas diligências autorizadas pela Polícia Federal, que deve entregar os relatórios técnicos assim que concluídos os cruzamentos de dados dos sigilos rompidos.
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