O Sindicato APEOC de Solonópole reuniu-se na quarta-feira (10), com a secretária de Educação, Elaine Nogueira, e com o consultor técnico, André Carvalho, para tratar sobre aplicação de recursos em 2020, rateio para o Magistério e Campanha Salarial 2021.
Em relação rateio para o magistério, não existe possibilidade pois houve comprometimento de 71,51% do FUNDEB com os profissionais citados (dados disponíveis no relatório resumido de execução orçamentária de 2020 6o. bimestre – site do município clique aqui para ver).
Também não é possível rateio por sobra de recursos pois há impedimento legal previsto no Art. 8o. da Lei Federal 173/20. Além disso, não houve sobra de recursos, pois o município aplicou bem além do mínimo constitucional: 30,79% e também há imprevisibilidade sobre a arrecadação do FUNDEB e os efeitos da segunda onda da pandemia na arrecadação municipal.
Foi acertado que a Campanha Salarial 2021 só será tratada a partir de julho deste ano, quando se imagina haver informações acerca da complementação da União ao novo FUNDEB e maior segurança quanto aos patamares de arrecadação e aos efeitos da pandemia nas finanças municipais. Esclarece-se que, até o momento, o Governo Federal não acena com nenhum auxílio aos cofres municipais, e este é um fator também relevante para que tenhamos cautela e esperemos o momento adequado para que surjam respostas assertivas ao diálogo com os profissionais da Educação. A data específica (a partir de julho) deve-se ao prazo (até 30/06) citado na Lei 14.113 (Lei do Novo FUNDEB) para que o MEC divulgue as projeções financeiras dos valores da Nova Complementação da União para os Municípios.
Fonte: Apeoc
