“Para onde vai o valor do IPVA que eu pago?”. É comum ouvir essa pergunta, principalmente, nessa época do ano. Diferente do que muitos contribuintes pensam, os recursos oriundos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não são usados exclusivamente para a melhoria de ruas e estradas. Na verdade, a aplicação dele é bem mais ampla e pode ser destinada nas mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura.
Do valor arrecadado com o imposto, 50% são do Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. O governo estadual e cada prefeitura definem, de acordo com as necessidades da população, como serão investidos os recursos, seja na manutenção de estradas e viadutos ou na construção de escolas, postos de saúde, praça e delegacia, por exemplo.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, explica que o imposto é um tributo não vinculado. “Isso quer dizer que ele não é condicionado a uma contraprestação específica, tem caráter contributivo e deve ser aplicado em benefício da sociedade”, afirma.
Ela observa ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem definir onde o dinheiro dos impostos vai ser utilizado. De acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.
IPVA 2021
Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 pelos aplicativos Ceará App, Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. O pagamento pode ser feito nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela parcela única, o proprietário pode dividir o IPVA, desde que o valor do imposto seja acima de R$ 100, em cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho.
Neste ano, o valor do imposto teve redução média de 4,95% na comparação com 2020. Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com arrecadação estimada em torno de R$ 1 bilhão.
Ascom Sefaz
