O objetivo é extinguir o monopólio das entidades estudantis e conceder
o documento de maneira gratuita
o documento de maneira gratuita
Após a Medida
Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e,
assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC),
deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do
documento, de forma gratuita, através do MEC.
Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e,
assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC),
deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do
documento, de forma gratuita, através do MEC.
Instituída em
setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de
meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas
modalidades de ensino, desde a educação
básica até a pós-graduação.
setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de
meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas
modalidades de ensino, desde a educação
básica até a pós-graduação.
O texto assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e
viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo da
ID Estudantil até o dia 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão
dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado
(PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).
pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e
viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo da
ID Estudantil até o dia 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão
dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado
(PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).
A proposta do
projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes
(UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão
dos documentos estudantis.
projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes
(UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão
dos documentos estudantis.
O ministro da
Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade
de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os
mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.
Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade
de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os
mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.
Fonte: Juliete Neves – Agência Educa Mais
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