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Novo projeto de lei prevê permanência da emissão da carteira estudantil digital

Portal de Notícias CE por Portal de Notícias CE
14 de julho de 2021
em Brasil, Ceará, Pedra Branca, Regional, Sem categoria
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O objetivo é extinguir o monopólio das entidades estudantis e conceder
o documento de maneira gratuita

Após a Medida
Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e,
assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC),
deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do
documento, de forma gratuita, através do MEC.
Instituída em
setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de
meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas
modalidades de ensino, desde a educação
básica
até a pós-graduação.
O texto assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e
viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo da
ID Estudantil até o dia 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão
dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado
(PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).
A proposta do
projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes
(UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão
dos documentos estudantis.
O ministro da
Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade
de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os
mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.

Fonte: Juliete Neves – Agência Educa Mais
Brasil

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