Na manhã desta quinta-feira (21 de maio de 2026), a Câmara Municipal de Pedra Branca, no Sertão central cearense, realizou uma sessão extraordinária de que resultou na aprovação por unanimidade de todos os projetos em pauta. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Juscelino Calíope de Arimatéia, que ressaltou a união dos parlamentares em prol do desenvolvimento municipal e o compromisso ético com as demandas urgentes apresentadas pela comunidade.
A pauta do dia contou com quatro matérias de impacto direto na administração e no funcionalismo local. O grande destaque foi o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, originado no Legislativo, que autoriza a realização de um novo concurso público para o município. O texto cria e reestrutura cargos no quadro de pessoal da própria Câmara Municipal de Pedra Branca, estabelecendo uma nova tabela de vencimentos, quantitativos, carga horária e atribuições regulamentares. A medida visa dar mais transparência e eficiência administrativa.
Além disso, três projetos enviados pelo Poder Executivo foram integralmente aprovados. O Projeto de Lei Nº 011 tratou da desafetação de uma área pertencente ao município, adequando o uso do solo para novas frentes de investimento. Em seguida, foi chancelado o Projeto de Lei Nº 012, que altera a Lei Municipal nº 943/2025, promovendo modificações significativas na estrutura remuneratória dos cargos da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMA), uma importante medida de valorização profissional dos servidores que atuam na preservação local.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 013, que concede autorização legal para o Poder Executivo adquirir e distribuir brindes em eventos comemorativos, culturais, turísticos, educacionais, esportivos e comunitários no âmbito de Pedra Branca. A votação consensual e sem divergências coroa uma manhã de intensa produtividade legislativa, consolidando o avanço de pautas essenciais para o funcionalismo público, o meio ambiente e o fomento às tradições culturais da região cearense neste ano de 2026.
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