A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou, na tarde desta terça-feira (12), a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações para 18%. A medida faz valer lei federal que determinou a limitação.
O projeto de lei 105/2022 torna combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e serviços de telecomunicações essenciais, atendendo às modificações feitas pela Lei Complementar federal 194, aprovada no Congresso Nacional no fim de junho.
Projeto foi aprovado pela AL
Deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (12), o projeto que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações para 18%, fazendo valer a lei federal que determinou a limitação.
Com informações do Diário do Nordeste