A Nova Lei de Abuso de Autoridade será tema do 6º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania, promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). O evento acontece no próximo dia 12 de março e é destinado aos profissionais de segurança pública do Estado.
Para discutir os pontos mais relevantes da Lei nº 13.869, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e esclarecer as principais dúvidas dos servidores públicos, a Aesp convidou representantes de diversas entidades. Entre os palestrantes estão o delegado de Polícia Civil, Márcio Gutierrez; o tenente-coronel da Polícia Militar, Luiz Eduardo de Paula Ponte; o promotor de Justiça, André Clark Nunes; e o defensor público Emerson Castelo Branco.
Os interessados podem se inscrever neste link até o próximo dia 11. Será emitido certificado de participação para os inscritos que comparecerem ao evento. Vagas limitadas.
Sobre o Fórum
O Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania é uma iniciativa da Aesp, instituída pela Portaria Nº351/2018 com o intuito de promover ciclos de palestras, workshops, seminários e atividades educativas que abordem temas como a ética, cidadania, pluralidade, gênero, respeito aos direitos humanos, preservação do meio ambiente, saúde e outros temas de relevância social. Além de proporcionar a integração da comunidade com os profissionais de segurança pública.
Sobre os palestrantes
Delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez | Diretor Adjunto do Departamento de Polícia Judiciária Especializada – DPJE, da Polícia Civil do Estado do Ceará, Especialista em Direito Processual, professor do curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Unifor e da UNI7.
Tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Eduardo de Paula Ponte | Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Análise Geoambiental pela Universidade de Guarulhos. Professor de Direito, com ênfase em Direito Penal, Comum e Militar, Direito Ambiental e Direito Administrativo-Disciplinar.
Promotor de Justiça André Clark Nunes | Membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Ex- coordenador criminal do Ministério Público do Estado do Ceará, autor do livro: “Nova lei do abusos de autoridade – análise comparativa e crítica” em coautoria com Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castello Branco e coautor dos comentários do CNPG – Conselho Nacional de Procuradores –Gerais ao projeto de lei anticrime e ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal.
Defensor público Emerson Castelo Branco | Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza (2015). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (2005). Defensor público em atuação no Núcleo de assistência aos presos provisórios e às vítimas da violência (Nuapp). Professor de pós-graduação em Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor), do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) e de cursos on-line preparatórios para concurso.
Serviço:
6º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania – “Nova Lei de Abuso de Autoridade em debate”
Data: 12/03/2020 (quinta-feira)
Horário: 14 às 18 horas
Local: Auditório da Aesp (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim)
Fonte SSPDS
