O auditório da Procuradoria Geral de Justiça foi palco, na tarde desta quarta-feira (22), do primeiro evento do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que traz profundas alterações na legislação e processos penais brasileiros. O espaço lotou de membros e servidores interessados em se aprofundar no tema com a palestra do professor Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, que abordou os aspectos gerais das alterações promovidas pela nova lei.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destacou que o Ministério Público não se posiciona contra o Pacote Anticrime, pois, num plano geral, a legislação empodera o MP, “nos dá uma condição de mais protagonismo. Mas, em um prazo de 30 dias, é impossível colocá-la em prática. Tem repercussões orgânicas, orçamentárias, logísticas, que o legislador não levou em consideração. Então, o que nós postulamos, é que haja uma prorrogação deste prazo, para que as instituições possam se adaptar melhor e fazer com que o Pacote tenha os resultados desejados”, esclarece Pinheiro.
O professor convidado sugere à Administração do MPCE e aos membros com atuação criminal, articulação e capacitação institucionais para debater as multifacetas do tema. “Nós precisamos ter senso das grandes responsabilidades que o legislador colocou nas mãos do Ministério Público. É importante que nós discutamos nos Centros de Apoio Operacional, nos colegiados institucionais, nas associações, as complexidades dessas temáticas. Porque foi entregue ao Ministério Público uma grande gama de competências e atribuições novas e que exigirão capacitação institucional, preparação da Administração Superior para enfrentar os desafios, disposição dos membros do MP para novas tarefas do sistema acusatório, e tempo e paciência para que nós consigamos transformar uma lei mal redigida, em algo que seja bom, não só para o Ministério Público, como especialmente para o cidadão ao qual servimos”, disse o procurador regional da República, Vladimir Aras.
A assessora jurídica da 15ª Procuradoria de Justiça, Narjara Soares, assistiu à palestra e disse que toda novidade causa angústia, e “essa iniciativa vem para nos aprimorar e acalmar nossos ânimos em relação às alterações, que nos instigam a sempre continuar estudando e nos atualizando para devolver à sociedade a merecida qualidade do serviço público”, pondera.
Próximas datas
O Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A palestra de hoje foi o primeiro evento organizado pelo órgão. O próximo encontro será dia 31 de janeiro, das 13h30 às 16h30, com a subprocuradora Geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen, que abordará os acordos de não persecução e arquivamentos no MP.
Cadeia de custódia será o tema abordado no dia 7 de fevereiro, das 8h às 13h, pela perita criminal da Perícia Forense do Ceará, Manuela Cândido. Ela é graduada e mestre em Química e coordenadora dos Laboratórios de Perícia em Toxicologia, Química, Biologia, DNA e Patologia Forense. Os participantes devem se inscrever no site da Escola Superior do MP (ESMP), em https://cursos.mpce.mp.br.
