A reportagem do Portal de Notícias CE, tomou conhecimento que o Posto de Saúde Santa Terezinha, na sede de Pedra Branca, foi alvo de vandalismo neste final de semana.
Janelas são quebradas, cômodos e moveis são revirados e materiais usado em procedimentos são espalhados e contaminados.
Segundo informações, o atendimento do dentista deste início de semana está comprometido, devido a ação criminosa, que contaminou os instrumentos e materiais usados.
A ação de vândalos é facilitada nos finais de semana, onde segundo informações, fica sem vigia.
Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público. A pessoa só pode ser presa por este crime, caso seja pega em flagrante.
O cidadão tem direito a pagar fiança no valor de um a seis salários mínimos, caso contrário, pode pegar de um a três meses de detenção. (dano simples). A pena é aumentada se presentes as circunstâncias previstas no parágrafo único- dano qualificado, com pena de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Para o crime de receptação, a pena simples é de reclusão de um a quatro anos, mais multa. Já a pena para receptação qualificada é de prisão de 3 a 8 anos. Se for contra o patrimônio do Estado e de serviços públicos ou de sociedades de economia mista, a pena de prisão será dobrada, de 6 a 16 anos.
“A pessoa tem que ter consciência que o bem público também pertence a ele e se o cidadão danifica, está causando um dano a si próprio”.
Portal de Notícias CE