O vice-presidente Estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e o assessor Jurídico, Ítalo Bezerra, estiveram empenhados nesta terça-feira (02), no Tribunal de Justiça do Ceará, para dar celeridade ao processo de Ampliação Definitiva de Carga Horária, dos professores de Boa Viagem.
A APEOC através de uma ação judicial solicita o retorno dos professores que tinham as ampliações definitivas e foram interrompidas por decisão da prefeita. No total, cerca de 150 Profissionais da Educação estão sendo prejudicados com as ações da gestão municipal.
Em audiência realizada no mês junho com a prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, a gestora propôs mandar um Projeto de Lei de Ampliação Definitiva para Câmara Municipal, criando número de vagas que ela julga serem necessárias para suprir as carências definitivas. A proposta será analisada pela assessoria jurídica da APEOC.
O Sindicato APEOC busca uma resposta da Prefeitura de Boa Viagem, e continua empenhado para que o julgamento dessa ação ocorra o mais rápido possível.
Histórico
Com o argumento de cumprir a decisão judicial, a Prefeita Municipal de Boa Viagem determinou a abertura de centenas de Processos Administrativos para anular/cancelar as ampliações. Contra essa medida arbitrária, o Sindicato APEOC impetrou Mandado de Segurança Coletivo junto à 1º Vara da Comarca de Boa Viagem, obtendo medida liminar concedida pelo juiz de primeiro grau que determinou a suspensão dos efeitos de tais processos administrativos e o retorno dos professores a suas funções em carga horária ampliada.
Contra essa decisão, a Prefeita Municipal de Boa Viagem interpôs um pedido de Suspensão de Segurança/Liminar junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, atendendo ao pedido da prefeita, determinou a suspensão dos efeitos da liminar deferida pelo juiz de Boa Viagem.
Em face da decisão de suspensão, o Sindicato APEOC apresentou um recurso de Agravo Regimental/Interno, do qual será intimada a se defender a Prefeita Municipal de Boa Viagem por meio de Carta de Ordem que já foi expedida.
Fonte: Apeoc
