Programa Avance busca beneficiar estudantes do ensino superior com auxílio financeiro (Foto: Divulgação/Governo do Ceará) |
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma
recomendação ao governo do Ceará para que interrompa imediatamente o pagamento
das bolsas do programa Avance concedidas em 2017, assim como suspenda o
processo de seleção para o ano de 2018, pelo menos até o fim deste ano. O
projeto garante um auxílio financeiro por até um ano a estudantes
universitários oriundos de escolas públicas.
recomendação ao governo do Ceará para que interrompa imediatamente o pagamento
das bolsas do programa Avance concedidas em 2017, assim como suspenda o
processo de seleção para o ano de 2018, pelo menos até o fim deste ano. O
projeto garante um auxílio financeiro por até um ano a estudantes
universitários oriundos de escolas públicas.
O governo tem até cinco dias úteis para se
manifestar quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
manifestar quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
O documento assinado pelo procurador regional
eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior leva em consideração a regra que
proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração
pública durante ano eleitoral.
eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior leva em consideração a regra que
proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração
pública durante ano eleitoral.
Além disso, coloca-se também que o Programa Avance
utilizou, até o momento, mais de R$ 1,7 milhões que não estiveram incluídos nas
previsões orçamentárias de 2017 e 2018. Dessa forma, a manutenção do projeto
representa conduta proibida, conforme a lei 9.504/97, que trata das normas
eleitorais.
utilizou, até o momento, mais de R$ 1,7 milhões que não estiveram incluídos nas
previsões orçamentárias de 2017 e 2018. Dessa forma, a manutenção do projeto
representa conduta proibida, conforme a lei 9.504/97, que trata das normas
eleitorais.
O instrumento utilizado pelo Ministério Público
busca fazer com que os órgãos públicos cumpram determinados dispositivos
constitucionais ou legais. Os órgãos não são obrigados a atender as
recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
busca fazer com que os órgãos públicos cumpram determinados dispositivos
constitucionais ou legais. Os órgãos não são obrigados a atender as
recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
Programa
Avance
Avance
O programa Avance foi criado pelo governo do Ceará
para beneficiar financeiramente jovens egressos da rede estadual de ensino e
que iniciaram os estudos em instuições de ensino superior da rede pública ou
privada.
para beneficiar financeiramente jovens egressos da rede estadual de ensino e
que iniciaram os estudos em instuições de ensino superior da rede pública ou
privada.
Os estudantes selecionados podem optar por receber
o benefício por seis meses, garantindo mensalmente R$ 937, ou receber durante
doze meses, com o valor da bolsa passando a R$ 468,50.
o benefício por seis meses, garantindo mensalmente R$ 937, ou receber durante
doze meses, com o valor da bolsa passando a R$ 468,50.
Em 2017, mil alunos da rede superior de ensino
foram contemplados com a bolsa. No último dia 3 de abril, o governador Camilo
Santana anunciou a ampliação do programa, com uma nova seleção de estudantes.
“São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a
ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se
de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco”, informou na
ocasião.
foram contemplados com a bolsa. No último dia 3 de abril, o governador Camilo
Santana anunciou a ampliação do programa, com uma nova seleção de estudantes.
“São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a
ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se
de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco”, informou na
ocasião.
Conteúdo G1/CE